TERMO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Introdução

Nós da Planet Holding Ltd e suas subsidiárias (doravante referidas por “Planet”) respeitamos a sua privacidade e nos comprometemos a proteger os seus dados pessoais. Nosso Termo de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante referido como “Termo”) foi criado para dar ampla publicidade às nossas práticas relativas à coleta, uso, retenção e divulgação de informações, e para informá-lo(a) sobre seus direitos de privacidade, bem como a forma com que a lei os protege.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“GDPR”) é um regulamento existente na legislação da União Europeia que versa sobre a proteção de dados e privacidade de todos os indivíduos localizados na União Europeia (UE) e no Espaço Econômico Europeu (EEE), e que aborda também a transferência de dados pessoais para fora dessas áreas. O GDPR visa principalmente dar controle aos cidadãos e residentes sobre seus dados pessoais, bem como simplificar o ambiente regulatório para negócios internacionais, unificando a regulamentação dentro da UE. A Lei de Proteção de Dados 2018 (“DPA 2018”), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, estabelece a estrutura legal de proteção de dados no âmbito do Reino Unido. Ela fica ao lado do GDPR, disciplinando como este se aplica no Reino Unido – por exemplo, fornecendo isenções. Também estabelece regras diferenciadas de proteção de dados para autoridades policiais; estende a proteção de dados para algumas outras áreas, tais como a segurança e defesa nacional; e estabelece as funções e poderes do Comissário de Informação (autoridade supervisora de dados do Reino Unido).

O Brasil tem sua própria lei de proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”), que cria os parâmetros legais para o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas no Brasil, independentemente de onde o agente tratador dos dados de dados esteja localizado, conforme detalhado na seção 11 deste Termo.

1. QUEM SOMOS, DETALHES DE CONTATO E LINKS DE TERCEIROS

A Planet é uma empresa proptech (ou seja, que faz uso de tecnologia da informação em sua atuação no mercado imobiliário) que criou um aplicativo gratuito (“Planet App”) que permite aos residentes interagir com diversas tecnologias disponíveis em sua vizinhança. Atualmente compatível com iOS e Android, a Planet App permite aos utilizadores aceder aos nossos serviços (doravante referidos como “Serviços”). Os sites da Planet não se destinam a menores de 18 anos, e não coletamos de forma consciente ou intencional dados relativos a indivíduos menores de idade.

É importante que você leia este Termo, juntamente com quaisquer outras políticas que possamos fornecer em ocasiões específicas nas quais estejamos coletando e processando seus dados pessoais. Isso garantirá que você esteja totalmente ciente de como e por que estamos usando seus dados. O presente Termo complementa outras políticas, não tendo a intenção de substituí-las.

Dados para contato:

Os dados para contato com a Planet são:

Planet Holding Ltd
2º andar 22 Eastcheap, Londres, Inglaterra
EC3M 1EU
+44 203 9825216

Nomeamos um Agente de Proteção de Dados (APD) externo que é responsável por lidar com assuntos relacionados a este Termo. Se você tiver alguma questão, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos legais, entre em contato com nosso APD, cujos detalhes de contato são:

Robert Healey
Formiti Data International UK Ltd
Grosvenor House, 11 St. Pauls Square, Birmingham, Reino Unido
B3 1BR
+44 203 9825216
dpo@planetsmartcity.com

Caso deseje, você tem o direito de fazer uma reclamação ao Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (“ICO”), a qualquer tempo, autoridade supervisora de dados do Reino Unido questões de proteção. Seus dados de contato são:

Gabinete do Comissário de Informação
Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow Cheshire, SK9 5AF
0303 123 1113 (tarifa local)
01625 545 745 (taxa nacional)
Fax: 01625 524 510
casework@ico.org.uk

Para titulares de dados brasileiros, a LGPD estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), que é a autoridade governamental competente para tratar de problemas ligados à proteção de dados pessoais no Brasil. Seus dados de contato encontram-se em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento.

Gostaríamos, no entanto, de ter a oportunidade de lidar com suas preocupações antes de você decidir contatar o GCI ou a ANPD, e solicitamos que você entre em contato conosco em primeira instância.

Controladora – GDPR, DPA 2018 e LGDP

A Planet atua como controladora de dados e é responsável por seus dados pessoais, sob o GDPR, a DPA 2018 e a LGDP.

Links de terceiros

Nossos sites e o Planet App podem incluir links para sites de terceiros, plug-ins e formulários. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis por suas declarações de privacidade. Quando você sair do nosso site, nós o encorajamos a ler os termos de privacidade de cada site que você visitar.

2. GLOSSÁRIO

Selecionamos abaixo alguns termos que você encontrará neste Termo e atribuímos a eles nossa interpretação ao seu significado, de modo que, ao ler este Termo, seja mais fácil para você compreendê-lo.

Interesse legítimo é nosso interesse em conduzir e gerenciar nossos negócios de forma a nos permitir oferecer-lhe os melhores e mais seguros Serviços e experiência. Nós levamos em conta e sopesamos qualquer impacto que possa recair sobre você (tanto positivo como negativo), bem como seus direitos, antes de tratar seus dados pessoais para nossos interesses legítimos. Não utilizamos os seus dados pessoais para atividades em que o impacto pessoal sobre você tenha primazia sobre nossos interesses (a menos que tenhamos seu consentimento ou sejam exigidos ou permitidos por lei). Você pode entrar em contato conosco para obter mais informações sobre como avaliamos nossos interesses legítimos em relação a qualquer impacto potencial sobre você, em relação a atividades específicas.

Execução do Contrato refere-se ao tratamento de seus dados onde for necessário para a execução de um contrato do qual você faz parte, ou para tomar medidas requeridas por você, antes de celebrar tal contrato.

Cumprir uma obrigação legal ou regulamentar significa tratar os seus dados pessoais sempre que seja necessário ao cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar a que estejamos sujeitos.

O consentimento explícito para marketing externo significa que seus dados pessoais não serão divulgados para qualquer terceiro, a menos que você tenha dado seu consentimento explícito para tal divulgação.

3. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ

Dados pessoais, ou informações pessoais, são quaisquer informações sobre um indivíduo através das quais essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identidade do indivíduo tenha sido removida (dados anonimizados).

Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre você, os quais se agrupam da seguinte forma:

Dados de identidade, que incluem, entre outros, nome, sobrenome, nome de usuário, título, data de nascimento e imagem;

Dados de contato, que incluem endereço residencial, endereço de e-mail e números de telefone;

Dados Técnicos, comumente conhecidos como identificadores online, que incluem protocolo de internet (IP), números de identificação de dispositivo móvel exclusivos, tais como seu endereço de controle de acesso à mídia (MAC), identificador para publicidade (IDFA) e/ou Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), tipo de dispositivo, seus dados de login, tipo e versão do navegador, tipos e versões de plugins do navegador, sistema e plataforma operacional, e outras tecnologias nos dispositivos que você usa para acessar este site e o Planet App.

Em algumas ocasiões, a coleta de Dados Técnicos pode incluir Dados de Geolocalização, que incluem configuração de fuso horário e geolocalização nos dispositivos que você usa para acessar o Planet App;

Dados de perfil, que incluem seus detalhes de login, pedidos feitos por você, seus interesses, preferências e comentários.

Dados de uso, que incluem informações sobre como você usa nosso site, o Planet App e nossos Serviços;

Dados de Marketing e Comunicações, que incluem suas preferências no recebimento de marketing nosso e de terceiros, notícias sobre nossos produtos e suas preferências de comunicação;

Dados da Internet das Coisas (IoT), que incluem, entre outros, dispositivos para medição inteligente, medições de qualidade do ar, sensores de ocupação e domótica;

Dados biométricos, usados em algumas de nossas sociedades administradas na Índia.

Também coletamos, usamos e compartilhamos dados agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer propósito. Dados agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais na lei, uma vez que não revelam direta ou indiretamente sua identidade. Por exemplo, podemos agregar seus dados de uso do aplicativo Planet para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico. No entanto, se combinarmos ou conectarmos dados agregados com seus dados pessoais, de forma a possibilitar sua identificação, de forma direta ou indireta, tratamos os dados combinados como dados pessoais, sujeitos ao presente Termo.

Usamos software de análise móvel para nos permitir entender melhor a funcionalidade do Planet App no seu dispositivo. Este software pode registrar informações como a frequência com que você interage com o aplicativo, os eventos que ocorrem no aplicativo, uso agregado, informações de desempenho e de onde o aplicativo foi baixado. Não vinculamos as informações que armazenamos dentro do software de análise a qualquer informação pessoal que você venha a enviar dentro do Planet App.

Seu dever de nos informar sobre mudanças

É importante que os dados pessoais que mantemos sobre você sejam precisos e atuais. Por favor nos mantenha informados
sobre quaisquer alterações de seus dados pessoais durante a sua relação conosco.

Se você não fornecer dados pessoais

Quando precisamos coletar dados pessoais por força de lei, ou nos termos de um contrato que firmamos ou desejamos de firmar com você, e você deixar de fornecer esses dados quando solicitados, podemos não ser capazes de executar o contrato ou ir adiante com sua celebração (com fins, por exemplo, de lhe fornecer Serviços). Neste caso, podemos ter que cancelar a conta Planet ou o Serviço que você tenha conosco – mas iremos notificá-lo na ocasião, se este for o caso.

4. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Usamos métodos diferentes para coletar dados seus e sobre você. Isso inclui, mas não é limitado a:

Interações diretas. Você pode nos fornecer sua identidade e dados de contato preenchendo formulários ou por correspondência conosco, por correio, telefone, e-mail, entre outras formas. Isso inclui dados pessoais que você fornece quando:
- Cria uma conta no Planet App.
- Se inscreve em nossos Serviços, no Planet App, publicações ou para obter serviços de fornecedores terceirizados.
- Solicita que lhe sejam enviadas comunicações de marketing.
- Solicita suporte para o Planet App ou Serviços relacionados.
- Submete uma avaliação ou feedback.
- Submete uma Solicitação de Acesso do Titular dos Dados ou equivalente, nos termos da LGPD.
- Registra sua biometria.
Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que você interage com o Planet App, nós poderemos coletar automaticamente Dados Técnicos sobre seu equipamento, suas ações e padrões de navegação. Coletamos estes dados pessoais usando cookies, pixels, logs do servidor e outras tecnologias semelhantes. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Podemos receber dados pessoais sobre você de vários terceiros e fontes públicas, conforme estabelecido abaixo:
- 1. Dados técnicos das seguintes fontes:
  1. Provedores de análise, como o Google, baseados dentro e fora da UE.
  2. Redes de publicidade como o Facebook, sediadas dentro e fora da UE.
  3. Provedores de informações de busca, como o Google, dentro e fora da UE.
- 2. Dados de contato e transação de provedores de serviços de entrega técnica, com sede dentro e fora da UE.
- 3. Dados de identidade e contato de corretores de dados ou agregadores, com sede dentro e fora da UE.
- 4. Dados de identidade e contato de fontes publicamente disponíveis, como Companies House e o Registro Eleitoral, com sede na UE.

5. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Só utilizaremos os seus dados pessoais nas situações permitidas em lei. Nós os usaremos de forma mais corriqueira nas seguintes circunstâncias:

Para a execução de um contrato que tenhamos firmado ou iremos firmar com você.
Sempre que exigido por lei, obteremos o seu consentimento.
Quando for necessário para nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e seus interesses e direitos fundamentais não tenham a primazia sobre referidos interesses.
Quando precisarmos cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou, ainda, em caso de interesse vital.

Finalidades para as quais iremos utilizar os seus dados pessoais

Alguns dados são necessários para o fornecimento de nossos Serviços, e esses dados são coletados ou recebidos de diferentes maneiras. Em muitos casos, você decide quais dados fornecer.

A tabela abaixo apresenta todas as formas em que planejamos usar seus dados pessoais e quais as bases jurídicas nas quais nos pautamos para fazer tais usos. Também identificamos quais são nossos interesses legítimos, onde consideramos apropriado.

Observe que poderemos tratar seus dados pessoais baseando-nos em diferentes bases legais, a depender da finalidade específica para a qual estaremos usando referidos dados. Observe também que alguns tipos de Serviços da Planet, contas e recursos não estão disponíveis em todos os lugares, e alguns exemplos podem não ser aplicáveis na sua localidade.

Propósito/Atividade	Tipo de dado	Base legal para o tratamento, incluindo a base dos interesses legítimos.
Download do Planet App	(a) Técnico	Para fins de tomada das medidas necessárias antes de formalizarmos um contrato com você.
Registro de usuário da Planet.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Marketing e comunicações.	Para a execução de um contrato firmado com você.
Caso você decida convidar novos usuários para se juntarem ao Planet App, poderá optar por partilhar os seus endereços de correio eletrônico ou outro meio de contato conosco, para que enviemos um convite e lembrete em seu nome. Nesse caso, é importante que você se certifique de que o novo potencial usuário concorda em partilhar seus dados para contato.	(a) Identidade. (b) Contato.	Para a execução de um contrato firmado com você. Para os nossos interesses legítimos (desenvolvimento de nossos Serviços e crescimento de nosso negócio).
Caso você queira se juntar ao Planet App, mas o Serviço ainda não esteja em operação na sua área, poderá optar por nos fornecer seus dados para contato, e nos pedir para notificá-lo quando se tornar disponível.	(a) Identidade. (b) Contato.	Para fins de tomada das medidas necessárias antes de formalizarmos um contrato com você.
Se você usar a sua conta no Facebook para acessar a Planet (ou, em sequência, conectar a sua conta no Facebook à sua conta na Planet), você autoriza o Facebook a partilhar as suas informações pessoais conosco, incluindo o seu nome e endereço de correio eletrônico.	(a) Identidade. (b) Contato.	Para fins de tomada das medidas necessárias antes de formalizarmos um contrato com você.
Comunicações que nos permitam gerenciar nossa relação com você, tais como: (i)notifica-lo sobre alterações às nossas políticas ou a este Termo; ou (ii) pedir-lhe que deixe uma avaliação ou responda a um questionário.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Marketing e comunicações.	Para a execução de um contrato do qual você faz parte.Para cumprir uma obrigação legal. Para nossos legítimos interesses (manter nossos registros atualizados e estudar como os usuários interagem com nossos Serviços).
Permitir que você participe em competições ou responda questionários.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Marketing e comunicações. (g) IoT.	Para fins de tomada das medidas necessárias antes de formalizarmos um contrato com você.
Administrar e proteger o nosso negócio, incluindo mas não limitado a resolução de problemas, análise de dados, testagens, manutenção do sistema, suporte, comunicação e armazenamento de dados para o Planet App e este website.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Marketing e comunicações. (g) IoT.	Execução de Contrato. Para nossos interesses legítimos (condução de nossos negócios, fornecimento de serviços de administração e TI, segurança de rede, prevenção de fraude no contexto de reorganização do negócio ou reestruturação de grupo, detecção ou prevenção de atos ilícitos).Para cumprir obrigação legal.
Entregar conteúdos relevantes e anúncios para você, seja através deste website ou do Planet App, e medir ou analisar a eficácia da publicidade que servimos a você.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Marketing e comunicações. (g) IoT.	Para nossos interesses legítimos (estudar como os usuários utilizam nossos Serviços, para aprimorá-los, ampliar nossos negócios e desenvolver nossa estratégia de marketing).
Utilizar a análise de dados para melhorar o nosso website, o Planet App, os nossos Serviços, nosso marketing, nossas relações com nossos clientes e experiências.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso.	Para nossos interesses legítimos (entender melhor os tipos de usuários que utilizam nossos Serviços, manter nosso website relevante e atualizado, desenvolver nosso negócio e embasar nossa estratégia de marketing.
Fazer sugestões e recomendações para você, sobre bens e Serviços que possam ser de seu interesse.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Marketing e comunicações.	Para nossos interesses legítimos (desenvolvimento de nossos Serviços e crescimento de nosso negócio). Consentimento.
Realizar pesquisa e desenvolvimento de produtos e Serviços que possam ser de seu interesse.	(a) Identidade. (b) Contato (c) Técnico. (d) IoT	Para nossos interesses legítimos (desenvolvimento de nossos Serviços e crescimento de nosso negócio).
Analisar o currículo enviado por você que tem interesse em trabalhar conosco.	(a) Identidade. (b) Contato	Para nossos interesses legítimos em atrair e recrutar talentos. favor dirigir-se a nosso Termo de Privacidade para Candidato para mais informações sobre como lidamos com seus dados pessoais quando você busca emprego conosco.
Facilitar nosso dever de cuidado para com você, incluindo mas não limitado a: (i) Relatórios de consumo; (ii) Chats (links do App Planet para chats externos via WhatsApp e Facebook); (iii) Gestão comunitária; (iv) Domótica; (v) Serviços de segurança; (vi) Fechaduras inteligentes; (vii) Pedidos de SOS; (viii) Gamificação.	(a) Identidade. (b) Contato. (c) Técnico. (d) Perfil. (e) Uso. (f) Biométrica.	Para nosso interesse legítimo (ajuda-lo a gerenciar suas atividades quando estiver interagindo com nossos Serviços).

Mudança de propósito

Só utilizaremos seus dados pessoais para os fins para os quais originalmente os coletamos, a menos que, dentro da razoabilidade, consideremos que precisamos usá-los para outro motivo que seja compatível com a finalidade inicial. Se precisarmos usar seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, notificaremos você com fins a obter o seu consentimento. Favor notar que poderemos tratar seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima, quando isso for exigido ou permitido por lei.

Marketing

Oferecemos a você opções com relação a certos usos de seus dados pessoais, particularmente nas áreas de marketing e publicidade. Estabelecemos os seguintes mecanismos de controle de dados pessoais:

Ofertas promocionais vindas de nós.

Poderemos usar seus Dados de Identidade, de Contato, Técnicos, de Perfil e de Uso para formar uma visão sobre o que achamos que você possa querer ou precisar, ou que possa ser do seu interesse. É assim que decidimos quais produtos, Serviços e ofertas podem ser relevantes para você (chamamos isso de marketing). Você receberá comunicações de marketing nossas se você registrou uma conta no Planet App, inscreveu-se em nossa newsletter através do nosso site, e consentiu em receber informações de marketing. Todas as nossas comunicações de marketing para você contêm uma opção de exclusão.

Exclusão da geolocalização

Se você anteriormente nos permitiu acessar seus Dados de Geolocalização, você pode parar de disponibilizar sua geolocalização para nós, visitando suas configurações do dispositivo móvel para o Planet App. Não acessamos seus dados de geolocalização se você nos informar que é menor de 18 anos, a menos que seu representante legal nos permita fazê-lo através do consentimento de seus pais/responsáveis.

Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador, ou para alertar você quando os sites definem ou acessam cookies. Se você desativar ou recusar cookies, note que algumas partes deste site poderão ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações sobre os cookies que usamos, consulte nossa Política de Cookies.

6. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros de marketing terceirizados específicos listados aqui, e/ou com fornecedores terceirizados com os quais temos parceria para fornecer benefícios a você. Nós também podemos celebrar acordos de compartilhamento de dados com nossos parceiros de joint venture.

Podemos procurar adquirir outros negócios ou nos fundir referidos parceiros. Se alguma mudança acontecer em nossos negócios, seus dados ainda assim serão divulgados apenas para os fins identificados neste Termo e para o qual você forneceu consentimento implícito ou explícito, a menos que uma lei ou regulamento permita ou exija de outro modo.

Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de de acordo com a lei. Não permitimos que nossos fornecedores de serviços terceirizados usem seus dados pessoais para seus próprios fins, e apenas permitimos que eles tratem seus dados pessoais para propósitos especificados e de acordo com nossas instruções. Todo os nossos parceiros terceirizados que realizam tratamento de dados foram devidamente analisados em nossa due diligence de terceiros, e assinaram contratos de tratamento de dados conosco.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns de nossos terceirizados estão sediados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), caso em que o processamento de seus dados pessoais envolverá uma transferência de dados para fora do EEE.

Sempre que transferimos seus dados pessoais para fora do EEE, garantimos que grau semelhante de proteção é concedida a estes, certificando-nos de que pelo menos uma das seguintes salvaguardas seja implementada:

Os países para os quais seus dados pessoais estão sendo transferidos foram considerados como fornecendo um nível adequado de proteção por parte da Comissão Europeia.
Quando usamos determinados fornecedores de serviços, podemos utilizar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia, que dão aos dados pessoais a mesma proteção existente na Europa.
Quanto utilizamos fornecedores com sede nos EUA, incluímos Cláusulas Contratuais Padronizadas para contratos com terceiros, juntamente com tecnologia de criptografia para garantir a proteção dos dados.

Em qualquer caso, antes de ocorrer uma transferência internacional de dados, realizamos Avaliações de Transferência de Dados, a fim de medir o risco associado a essas transferências.

8. SEGURANÇA DE DADOS

Implementamos medidas de segurança adequadas para impedir que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados, acessados de forma não autorizada, alterados, divulgados ou tornados indisponíveis. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais àqueles funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham razão legítima para ser alinhados ao Princípio do Menor Privilégio (“PoLP”). Referidas pessoas apenas tratarão seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções, e estão sujeitas a um dever de confidencialidade.

Revisamos periodicamente todas as nossas políticas de privacidade e segurança e as atualizamos, quando necessário, de acordo com as alterações do GDPR, da DPA 2018 e da LGPD, conforme o caso, ou quando novas tecnologias são introduzidas em nosso negócio. Sempre que a introdução de novas tecnologias resultar em um alto risco para seus dados, realizaremos antes uma avaliação de impacto de proteção de dados, e só daremos prosseguimento caso sejam atingidos os padrões de segurança exigidos.

Métodos de coleta de informações pessoais são revisados pelo setor administrativo antes de serem implementados, para confirmar que as informações pessoais são obtidas (a) de forma justa, sem intimidação ou engano, e (b) legalmente, aderindo a todos os regramentos aplicáveis, derivados de estatuto ou direito comum, relativos à coleta de informações pessoais.

Temos um procedimento específico para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais, e notificaremos você e qualquer agente regulador aplicável no caso de uma violação constatada, sempre que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.

9. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS E UTILIZAMOS OS SEUS DADOS

Apenas reteremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, inclusive para fins de atender a quaisquer requisitos legais, contábeis ou de preparo de relatórios exigíveis. Uma cópia de nosso Cronograma de Retenção de Dados está disponível mediante solicitação.

Para determinar o período de retenção apropriado dos dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais; o risco potencial de dano por uso não autorizado dos dados ou sua divulgação; as finalidades para as quais tratamos seus dados pessoais, e se podemos alcançar esses propósitos por outros meios; e os requisitos legais.

De acordo com a lei inglesa, por exemplo, temos que manter informações básicas sobre nossos clientes (incluindo, mas não se limitando a Dados de Contato e Identidade) durante seis anos fiscais, mais o ano fiscal em curso. Nosso Cronograma de Retenção de Dados leva em consideração as leis aplicáveis de cada jurisdição em que operamos.

Em algumas circunstâncias, você pode nos solicitar que eliminemos seus dados: consulte “Solicitar a eliminação de seus dados pessoais” na seção 10 abaixo para mais informações.

Em outras circunstâncias, podemos anonimizar seus dados pessoais (para que não possam mais ser associados a você), para fins de pesquisa, estatística ou outros fins comerciais, caso em que poderemos usar essas informações indefinidamente, sem mais notificá-lo.

10. SEUS DIREITOS

Em determinadas circunstâncias, você tem direitos em relação aos seus dados pessoais sob as leis de proteção de dados. Breves descrições de tais direitos são descritas abaixo.

Ser informado: os indivíduos têm o direito de ser informados sobre a coleta e uso de seus dados pessoais. Esse é um requisito fundamental de transparência sob o GDPR, DPA 2018 e LGPD. Este Aviso e a nossa Política de Cookies cumprem este requisito.
Para solicitar acesso aos seus dados pessoais (comumente conhecido como “solicitação de acesso do titular dos dados”): isso permite que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e verifique se estamos processando-os legalmente.
Para solicitar a retificação de seus dados pessoais: isso permite que você tenha quaisquer dados incompletos ou imprecisos que mantemos sobre você corrigidos, embora possamos precisar verificar a precisão dos novos dados que você nos fornece.
Para solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: isto permite-lhe pedir-nos para eliminar ou remover dados pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-los. Você também tem o direito de nos pedir para excluir ou remover seus dados pessoais quando tiver exercido com sucesso seu direito de se opor ao processamento (veja abaixo), onde pudermos ter processado suas informações ilegalmente ou quando formos obrigados a apagar seus dados pessoais para cumprir a lei local. Observe, no entanto, que nem sempre poderemos atender à sua solicitação de exclusão por razões legais específicas, das quais você será notificado, se aplicável, no momento da sua solicitação.
Para se opor ao processamento de seus dados pessoais: quando estamos confiando em um interesse legítimo (ou de terceiros) e há algo sobre sua situação particular que faz querer opor por sentir que afeta seus direitos e liberdades fundamentais. Você também tem o direito de se opor quando estamos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos convincentes para processar suas informações, o que pode substituir seus direitos e liberdades.
Para solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais: isso permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que estabeleçamos a precisão dos dados; ou (b) você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
Para solicitar a transferência de seus dados pessoais para você ou para terceiros: forneceremos seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina para você ou para um terceiro que você escolheu. Observe que esse direito só se aplica a informações automatizadas que você inicialmente forneceu consentimento para usarmos, ou quando usamos as informações para celebrar um contrato com você.
Para retirar o consentimento a qualquer momento em que estejamos nos baseando em seu consentimento para processar seus dados pessoais: observe que isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes que seu consentimento seja retirado. Se você retirar seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos ou serviços a você. Iremos informá-lo se este for o caso no momento em que retirar o seu consentimento.

Se você deseja exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, entre em contato conosco.

Nenhuma taxa é geralmente necessária

Você não terá que pagar uma taxa para acessar seus dados pessoais ou para exercer qualquer um dos outros direitos. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo. Alternativamente, podemos nos recusar a atender à sua solicitação nessas circunstâncias. Para os titulares de dados brasileiros, consulte a seção 11 deste Aviso para saber como lidamos com as taxas sob a LGPD.

O que podemos precisar de você

Podemos precisar solicitar informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou exercer qualquer um de seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar nossa resposta.

Prazo de resposta

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Pode demorar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver efetuado vários pedidos, caso em que o informaremos de um período de extensão de até dois meses, conforme indicado no GPDR e no DPA 2018. Neste caso, iremos mantê-lo informado sobre o progresso.

11. LGPD – Brasil

A LGPD entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020. Além dos direitos detalhados na seção 10 deste Termo, os titulares brasileiros de dados pessoais também têm o seguinte direito (artigo 18 da LGPD):

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. Entendemos que, para cumprir completamente o seu direito de ser informado, teremos que informá-lo sobre a(s) entidade(s) com quem compartilhamos seus dados (públicas ou privadas), e a LGPD destaca esse direito.

Além disso, não cobraremos nenhuma taxa para processar qualquer solicitação que você nos enviar, de acordo com aos artigos 6º, IV e 18, § 5º da LGPD.

Para exercer seus direitos garantidos pela LGPD, por favor acesse este link.

Além da seção 7 acima, sempre que transferirmos seus dados pessoais para fora do Brasil, garantiremos que um grau semelhante de proteção seja concedido a estes, certificando-se de que tais transferências sejam compatíveis com a LGPD. Atualizaremos esta seção, conforme aplicável, para cumprir os requisitos da LGPD e a nova regulamentação da ANPD.

12. LEI DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ÍNDIA DE 2000, ATUALIZADA EM 2008

Os dados dos cidadãos indianos são processados e protegidos de acordo com a lei indiana da tecnologia da informação, na sua versão atualizada em 2008 pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação.

13. ATUALIZAÇÕES DE AVISOS

As políticas e procedimentos são revisados e comparados com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis pelo menos uma vez por ano. Sempre que mudanças em tais leis e regulamentos forem feitas, os avisos e procedimentos de privacidade serão revisados para estar em conformidade com os requisitos das leis e regulamentos aplicáveis.

Esta versão é datada de 22 de julho de 2022.