O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais recursos que os trabalhadores usam para realizar o sonho de morar no que é seu. Mas como usar o FGTS para comprar a casa própria? Neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber.
O que é o FGTS e quem tem direito a receber
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse é um direito dos trabalhadores que estejam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele é um fundo de propriedade do trabalhador, como uma reserva de dinheiro, mas que só pode ser sacado em algumas circunstâncias, como em caso de demissão ou, claro, na compra de um imóvel.
E como o FGTS funciona? No início do mês, o empregador deposita o valor correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta da Caixa Econômica Federal que esteja vinculada ao contrato de trabalho do colaborador em questão.
Logo, o saldo do seu FGTS é composto pelo total dos depósitos mensais que a empresa fez em seu nome.
Além dos trabalhadores formais, também têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores domésticos;
- Rurais;
- Temporários e intermitentes;
- Avulsos;
- Safreiros;
- Atletas profissionais.
Quando usar o seu FGTS para comprar um imóvel
Existem três modalidades que contemplam a compra de um imóvel com o seu saldo de FGTS.
Você pode usar o seu saldo do FGTS para comprar imóvel residencial já construído ou em construção. O valor é utilizado na hora da contratação, dado como entrada do financiamento, como parte do pagamento ou ainda como o valor total do imóvel.
Vale ressaltar que o imóvel precisa estar no mesmo município ou região metropolitana onde você trabalha ou mora, sendo necessária a comprovação de pelo menos um ano de residência.
Você também pode utilizar o saldo do seu FGTS na liquidação ou amortização do saldo devedor em contratos de financiamento assinados pelo Sistema Financeiro Habitação (SFH).
O FGTS também pode ser utilizado para pagar até 80% do valor das prestações do seu financiamento imobiliário em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato tenha sido assinado dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH).
Documentação necessária
Alguns documentos são necessários para usar seu FGTS para comprar a casa própria. Você vai precisar de:
- Documento de identificação (RG);
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de trabalho para comprovar seu tempo de serviço sob o regime do FGTS;
- Se você é trabalhador avulso, é necessária a declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do solicitante e do cônjuge;
Regras para o comprador
Para utilizar seu saldo de FGTS para comprar um imóvel, é preciso atender a algumas regras. Veja as principais:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado. Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva;
- Não ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em território nacional;
- Ter pelo menos três anos de lançamentos de FGTS, podendo ser de empresas e períodos diferentes;
- Não possuir outro imóvel em seu nome;
- No caso de quitação de saldo devedor, os pagamentos devem estar em dia no momento da solicitação.
Além dessas regras para quem vai comprar, o imóvel também precisa atender a alguns requisitos:
- Estar em área urbana;
- Servir apenas para fins residenciais do comprador;
- Ser aprovado em vistoria prévia para uso do FGTS;
- O imóvel não deve ultrapassar a avaliação em até R$ 1.500.000;
- Ter matrícula no Cartório de Registro de Imóveis com impedimento para comercialização;
- O imóvel não ter sido adquirido por FGTS anteriormente pelo período de três anos.
Você também pode utilizar o seu FGTS para comprar o seu imóvel pelo programa Casa Verde e Amarela. Aproveite e confira este artigo para entender o programa: O que é o Programa Casa Verde e Amarela? Veja como comprar sua casa própria.
Até a próxima!
